Na sessão plenária desta quarta-feira (22/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), mais de 20 projetos foram submetidos à votação pelos vereadores. Três Projetos de Lei (PL), propostos pelos parlamentares, foram aprovados e aguardam sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados, o nº 157/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), trata de uma campanha de conscientização, prevenção e combate ao suicídio de crianças e adolescentes, incentivando-a por meio de desafios.
Outra iniciativa, o PL 297/2021 do vereador Fransuá (PV), assegura prioridade de vaga na escola mais próxima de residência a crianças ou adolescentes cujos responsáveis sejam Pessoas com Deficiência (PcD) ou tenham idade igual ou superior a 60 anos.
Uma matéria que gerou discussão entre os vereadores trata da desafetação de uma área na Ponta Negra, com autorização de permuta. Enviado pelo Executivo Municipal, o projeto foi questionado quanto à finalidade do espaço, considerado uma área verde.
O vereador William Alemão (Cidadania) expressou dúvidas sobre o projeto, destacando a falta de informações claras sobre a localização e finalidade da área. O líder do prefeito, vereador Fransuá, afirmou que o projeto fornece informações técnicas, e o vereador Marcelo Serafim (PSB) solicitou vistas ao Projeto de Lei.
Outro tema discutido foi um projeto do Executivo Municipal que propõe alterar o nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima). O projeto teve parecer aprovado e avançou para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
O vereador Joelson Silva (Patriota) solicitou celeridade na avaliação do projeto, destacando a importância estratégica da mudança na nomenclatura diante dos desafios relacionados às mudanças climáticas.
Fonte: Câmara Municipal de Manaus
