O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pode protagonizar mais um capítulo decisivo contra fraudes eleitorais envolvendo candidaturas fictícias em Manaus. Desta vez, o alvo é o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã), que responde a investigações por supostamente ter se beneficiado de uma chapa composta por candidatas laranjas nas eleições de 2024.
A acusação remete ao mesmo esquema que levou à cassação do ex-vereador Antônio Peixoto (Agir) no ano passado. Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou os votos da legenda ao comprovar que a coligação incluiu mulheres apenas para simular o cumprimento da cota de 30% exigida por lei. A punição custou o mandato de Peixoto e alterou a composição da Câmara Municipal de Manaus.
No caso de Elan Alencar, o sinal de alerta se acendeu após a constatação de que seis das doze candidatas registradas pelo DC não fizeram campanha, tampouco movimentaram recursos eleitorais. A apatia eleitoral dessas postulantes levou o Ministério Público Eleitoral a abrir três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que podem resultar na anulação dos votos do partido e na perda do mandato do parlamentar.
A constituição exige que os partidos respeitem o mínimo de 30% de candidaturas femininas como forma de ampliar a participação política das mulheres. Quando essa regra é violada de forma deliberada, como apontam os indícios no caso de Elan, o entendimento jurídico mais recente prevê a punição de toda a chapa.
Nos corredores da política manauara, a percepção é de que o TRE-AM caminha para consolidar uma postura mais dura em relação ao uso fraudulento da cota de gênero. A decisão que cassou Peixoto serve como parâmetro claro, e a eventual condenação de Elan Alencar pode fixar jurisprudência local ainda mais rigorosa.
“Fraudar a cota de gênero não é só desrespeitar a lei eleitoral, é atentar contra uma política pública de inclusão e representatividade”, destacou um jurista consultado sob reserva. “Se houver comprovação das candidaturas simuladas, a resposta do Judiciário precisa ser firme e exemplar.”
Se o TRE decidir pela cassação de Elan, a Câmara Municipal de Manaus enfrentará mais uma alteração em sua composição. A invalidação dos votos do Democracia Cristã pode abrir vaga para suplentes de outros partidos, promovendo novos rearranjos políticos e administrativos dentro da Casa.
A eventual condenação de mais um vereador por esse tipo de prática evidencia que o cenário político no Amazonas está sob crescente escrutínio judicial. A tentativa de fraudar uma das poucas garantias legais de inclusão política — a cota de gênero — tem sido tratada com a devida gravidade pelas instâncias eleitorais, que parecem dispostas a colocar fim ao uso recorrente de “candidaturas laranjas” como instrumento de manipulação eleitoral.
