O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional nos Três Poderes.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a interrupção de verbas indenizatórias que não estejam expressamente previstas em lei e que ultrapassem o limite remuneratório de R$ 46,3 mil. A medida alcança os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão 60 dias para revisar e suspender os pagamentos irregulares.
O ministro também defendeu que o Congresso Nacional regulamente, de forma clara, os critérios para concessão de benefícios extrateto.
Após a decisão, associações que representam magistrados, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas acionaram o STF para tentar reverter a suspensão.
Na terça-feira (24), o Supremo e lideranças do Congresso iniciaram tratativas para estabelecer regras de transição e construir um acordo sobre o pagamento das verbas que ultrapassam o teto.
