A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, a 76 anos e 3 meses de prisão por serem apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada por unanimidade entre os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Além da pena de prisão, o colegiado fixou indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas.
Durante o julgamento, os ministros acompanharam parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O delegado Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio por falta de provas conclusivas, mas acabou condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter recebido vantagem indevida para interferir nas investigações.
As penas foram definidas da seguinte forma:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, pena de 76 anos e 3 meses.
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, condenado pelos mesmos crimes, pena de 76 anos e 3 meses.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, pena de 18 anos.
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, condenado por duplo homicídio e tentativa de homicídio, pena de 56 anos.
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, condenado por organização criminosa, pena de 9 anos.
Os ministros também determinaram a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, além da inelegibilidade de todos.
Para o colegiado, as provas confirmam que o crime teve motivação política, relacionada à atuação parlamentar de Marielle Franco contra interesses ligados a áreas dominadas por milícias.
