Desde ontem (23) a retenção de receita médica passa a ser obrigatória para a compra de medicamentos análogos ao hormônio GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, indicados para o tratamento de diabetes tipo 2 ou obesidade.
A medida foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril deste ano, ampliando o controle sobre a venda desses produtos. Até então, a exigência era apenas de apresentação da prescrição no momento da compra.
Na prática, agora as farmácias não poderão mais devolver a receita ao consumidor: o documento ficará retido, como ocorre com antibióticos e remédios controlados. A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão.
O objetivo, diz a agência, é proteger a saúde da população, especialmente diante do elevado número de eventos adversos ligados ao uso dos medicamentos fora das indicações aprovadas no Brasil.
No entanto, segundo a Anvisa, profissionais médicos ainda poderão prescrever os medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula. Essa prática, conhecida como uso off label, acontece quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.
Segundo dados apresentados em reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, quando a medida foi debatida, 45% das pessoas que usam medicamentos à base de semaglutida ou tirzepatida não possuem prescrição médica. “E, dentro desse grupo, 73% relatam nunca ter recebido qualquer orientação profissional”, divulgou a pesquisadora Thamires Capello, do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.
Ainda de acordo com o levantamento, 56% dos usuários utilizam os fármacos com o objetivo de emagrecimento, sendo que 37% não apresentam sobrepeso ou obesidade — o que revela um desvio de finalidade. “A banalização do uso compromete o acesso para quem realmente precisa”, completou Thamires. Mais da metade daqueles que realmente necessitam dos produtos (54%) relatou dificuldade de encontrar o medicamento nos pontos de venda.
Também durante a reunião, Renato Alencar Porto, representante da Interfarma, chamou atenção para o aumento expressivo na importação ilegal de insumos farmacêuticos ativos, o que indica uma possível produção em larga escala, excedendo os limites do uso individual. “Entre 2023 e 2025, o Brasil importou 17,8 kg de semaglutida, quantidade suficiente para produzir cerca de 4 milhões de canetas de Ozempic. Já da tirzepatida, que sequer foi aprovada no País, foram 10 milhões de doses, o que daria quase 2 milhões de canetas”, disse.
