Após uma série de operações que desarticularam um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal anunciou que voltará a exigir das fintechs a entrega da declaração e-Financeira, documento que reúne movimentações financeiras de alto valor. A medida será formalizada por meio de uma nova instrução normativa, que retoma a obrigação de transparência e repasse de informações por parte dessas instituições.
Com a mudança, as fintechs passarão a ter as mesmas responsabilidades que os demais bancos e instituições financeiras já cumprem. No início do ano, a Receita havia revogado uma norma semelhante em meio a boatos sobre a criação de impostos sobre operações via Pix, o que acabou abrindo brechas que dificultaram a fiscalização.
Segundo o órgão, essa lacuna regulatória favoreceu a atuação de organizações criminosas. “As operações realizadas nesta quinta-feira (28), Carbono Oculto, Quasar e Tank, confirmam algo que a Receita já vinha alertando: fintechs têm sido usadas como instrumentos de lavagem de dinheiro em esquemas ligados ao crime organizado”, destacou o comunicado.
