A proposta do Prefeito David Almeida (Avante) para endurecer as regras de aposentadoria dos servidores municipais de Manaus provocou forte reação após audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º).
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL 10/2025) foi apresentado pela gestão como um ajuste necessário à Reforma da Previdência, mas sindicatos acusam o prefeito de impor uma mudança sem base legal e que prejudica diretamente os trabalhadores.
O texto fixa idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens e prevê alterações no cálculo das pensões, que podem ser reduzidas a 50% para viúvos, acrescidos de 10% por filho. Para os servidores, isso representa a obrigação de trabalhar até dez anos a mais para alcançar o benefício integral.
Lambert Melo, coordenador jurídico da ASPROM/Sindical, afirmou que a medida atende a interesses políticos e não a uma necessidade real do sistema. “Está claro que é uma forma de pagar compromissos assumidos com financiadores de campanha. A nosso ver, trata-se de uma atitude indecente e antiética”, declarou.
Embora a prefeitura argumente, por meio da presidente da Manausprev, Daniela Benayon, que a mudança é obrigatória, especialistas apontam que isso só ocorre em cidades com déficit atuarial, o que não se aplica a Manaus. O fundo previdenciário do município mantém equilíbrio há 18 anos, com orçamento de R$ 1,9 bilhão. Mesmo assim, a gestão fala em déficit mensal de R$ 210 milhões, que poderia alcançar quase R$ 940 milhões em 2038. Como a PEC 38/2023, que tornaria a adequação compulsória, ainda tramita no Congresso, a proposta do prefeito é vista como precipitada e sem respaldo imediato. Servidores prometem intensificar a mobilização contra a medida.
