O deputado Roberto Cidade reforça combate de violência de Assédio Sexual no Esporte

A campanha ‘Assédio Sexual no Esporte é Crime. Denuncie!’ foi apresentada nesta terça-feira (21), destacando a relevância do Projeto de Lei nº 419/2023 do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE). O projeto visa implementar medidas preventivas contra abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas, aguardando atualmente a sanção governamental.
O deputado presidente parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa, salientando que a proposta aprovada por unanimidade pelos 24 deputados busca evitar incidentes como recentes abusos a crianças no esporte no Amazonas. O PL propõe que clubes e academias esportivas elaborem um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, registrado nos órgãos responsáveis pelos alvarás de funcionamento.
A proposta inclui a identificação e avaliação dos riscos, procedimentos de prevenção, política de comunicação e denúncia, treinamento dos profissionais, e a exigência de antecedentes criminais anuais para envolvidos na prática esportiva de crianças. Os clubes devem manter uma ouvidoria para denúncias de abuso sexual, garantindo sigilo e proteção aos denunciantes.
O deputado João Luiz, presidente da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens, elogiou o PL de Roberto Cidade, destacando a atuação do legislativo para resolver questões sociais. Paralelamente, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) lançaram a campanha “Assédio Sexual no Esporte é Crime. Denuncie!”, visando conscientização e denúncia de casos para promover um ambiente esportivo seguro.