Entrou em vigor nesta sexta-feira (13) a norma que autoriza profissionais prescritores e instituições de saúde a imprimirem em gráficas todos os modelos de receituários para medicamentos controlados. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado.
Antes da mudança, alguns formulários, como os de cor amarela, eram fornecidos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova regra, a responsabilidade pela impressão passa a ser dos próprios interessados.
Em comunicado, a Anvisa explicou que a medida faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à simplificação de procedimentos e ao acesso a medicamentos. A agência enfatizou que continua obrigatória a impressão física e a obtenção prévia da numeração junto à autoridade sanitária competente.
A orientação é que prescritores e instituições solicitem essa numeração e, somente após a autorização, providenciem a impressão em gráfica.
Os modelos previstos nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser aceitos para novas impressões a partir desta sexta-feira (13). Os novos formatos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Talonários impressos até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidos sem prazo de expiração.
A resolução estabelece ainda que, até junho, deverá ser implementada no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica dos receituários. Enquanto a funcionalidade não for disponibilizada, permanecem inalteradas as regras atuais para emissão digital.
