O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar a Ex-Secretária Municipal de Educação, Dulce Almeida, irmã do Prefeito David Almeida (Avante), por repasses considerados ilegais de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2023 e 2024.
Segundo o órgão, ela é suspeita de autorizar a transferência de recursos do Fundeb para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (FUNSERV), o que fere a legislação vigente. Do total investigado, R$ 10,2 milhões foram transferidos em 2023 e outros R$ 31,6 milhões em 2024.
A prática é vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que proíbe expressamente a destinação de verbas do Fundeb para ações de assistência social, como planos de saúde. O caso também está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que recebeu os mesmos documentos apontando o repasse indevido.
Além de abrir o inquérito, o órgão determinou que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe todos os documentos que comprovem a transferência dos recursos a fim de aprofundar a apuração dos fatos.
A denúncia reforça as suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos da educação na atual administração municipal, levantando questionamentos sobre o uso de verbas que deveriam ser aplicadas exclusivamente na melhoria da rede básica de ensino da capital.
