Durante a sessão plenária extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (27/11), os vereadores votaram os pareceres planejados da 2ª e 3ª Comissões ao orçamento para o exercício financeiro de 2024. O Projeto de Lei que institui a A Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo Municipal, estima o valor de R$ 9.088 bilhões.
Com a matéria aprovada em primeira discussão, a Mesa Diretora da CMM abriu um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas à LOA, conforme estipulado pelo artigo 213 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Nessa apresentação, as configurações definidas no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, foram consideradas. Essas parâmetros indicam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma expectativa de inflação (IPCA) de 3,92%.
Do valor previsto na LOA 2024, que é de R$ 9.088 bilhões, a Prefeitura detalha que R$ 2.353 bilhões serão destinados a ações e projetos na área de educação. Esse é o maior orçamento do Executivo Municipal, representando mais de 25% do total de recursos previstos.
Na mesma Sessão Extraordinária, os vereadores votaram os pareceres elaborados da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA) para o período de 2022 a 2025.
Aprovado em primeira discussão, a Mesa abriu prazo para apresentação de emendas, conforme o Art. 213 do Regimento Interno.
Além disso, durante a sessão ordinária da manhã, 32 projetos foram pensados, sendo que cinco deles foram aprovados e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Fonta: Câmara Municipal de Manaus
