Um acordo firmado entre a influenciadora Isabelly Aurora Simplício de Souza e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) encerrou, oficialmente, o processo em que ela era acusada de promover rifas de forma irregular nas redes sociais. A medida foi homologada no dia 6 de junho, durante uma audiência realizada no Juizado Especial Criminal de Manaus.
O caso teve início a partir de uma investigação que apurava crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e estelionato. No entanto, após a reavaliação do processo, a Justiça desclassificou as acusações, enquadrando a conduta da influenciadora como contravenção penal de menor potencial ofensivo, por exploração de loteria clandestina, conforme o artigo 51 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Com a mudança no enquadramento, o processo foi encaminhado ao Juizado, onde Isabelly aceitou a proposta do MP-AM e se comprometeu a pagar R$ 759 a uma instituição beneficente. O valor será quitado em parcela única, conforme proposta do promotor Ruy Malveira Guimarães, que também ofereceu alternativas como doação de sangue ou serviços comunitários.
Isabelly já havia sido absolvida em outro processo relacionado, que ainda está sob recurso. Agora, com a conclusão desse acordo, ela encerra oficialmente qualquer responsabilização judicial referente à prática das rifas sem autorização.
