Um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (17). A proposta recebeu 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, resultado que gerou comemoração entre os defensores do texto. Durante a sessão, parlamentares contrários protestaram com gritos de “sem anistia”.
A decisão de levar o tema ao plenário partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários no mesmo dia. O requerimento acelera a tramitação do projeto, dispensando etapas em comissões e permitindo votação direta em plenário. Após o resultado, Motta declarou que o país precisa de pacificação e prometeu indicar um relator já nesta quinta-feira (18) para articular um substitutivo que tenha apoio da maioria.
O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia aos participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de sanção da lei. Aliados de Jair Bolsonaro defendem que o benefício também seja estendido ao ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão na semana passada.
