A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o andamento de processos criminais contra parlamentares e endurece a execução de mandados de prisão. A medida, conhecida como PEC da Blindagem, foi analisada em regime de urgência e agora segue para apreciação no Senado.
No primeiro turno, o texto-base recebeu 353 votos favoráveis, superando os 308 necessários, enquanto 134 deputados votaram contra e houve uma abstenção. Já no segundo turno, realizado cerca de duas horas depois, a PEC passou com 344 votos a favor e 133 contrários. Um requerimento aprovado dispensou o intervalo regimental de cinco sessões entre as votações.
A proposta estabelece que a abertura de qualquer ação penal contra deputados e senadores dependa de autorização prévia da maioria absoluta da respectiva Casa, por votação secreta. Além disso, amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso. Todas as tentativas de alterar o texto foram rejeitadas em plenário.
O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu que o objetivo da PEC é “proteger o exercício do mandato” e evitar perseguições políticas. Críticos, no entanto, afirmam que a medida cria um escudo contra investigações de corrupção, abuso de poder e até crimes comuns.
A PEC seguirá agora para análise no Senado, onde precisará de 49 votos entre os 81 senadores para ser aprovada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou contrariedade e disse que a proposta é um retrocesso para a democracia.
