O Banco Central decidiu retirar os embargos apresentados contra a fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre a liquidação do Banco Master, o que permite a retomada do despacho que autoriza a apuração. A desistência foi protocolada nesta terça-feira e ocorreu após uma rodada de negociações entre representantes das duas instituições.
O entendimento foi formalizado durante uma reunião entre técnicos e dirigentes do TCU e do BC. No encontro, ficou definido que a Corte de Contas realizará uma diligência de caráter restrito, sem acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou judicial. A apuração terá duração estimada inferior a um mês e não deve interferir nas prerrogativas legais da autoridade monetária.
Segundo o Banco Central, as tratativas esclareceram os pontos que motivaram a apresentação dos embargos. Entre eles, a garantia de que o TCU não adotará medidas cautelares sobre a decisão de liquidação, o acesso apenas a documentos previamente autorizados pelo BC e a condução dos trabalhos por auditores técnicos, sem atuação direta do gabinete do relator do processo.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da AudBancos, área técnica do TCU especializada no acompanhamento do sistema financeiro. O setor já havia se manifestado favoravelmente à liquidação do Banco Master. A intenção, de acordo com fontes envolvidas, é realizar um trabalho técnico e célere, com menor exposição pública e redução de riscos de questionamentos jurídicos futuros.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que o Banco Central concordou com a diligência como forma de reforçar a segurança jurídica do processo, desde que fossem respeitados os limites de sigilo e a autonomia institucional da autoridade monetária. Representantes do BC, por sua vez, ressaltaram a preocupação em evitar falhas formais, como eventual quebra de sigilo, que poderiam resultar na anulação de atos já praticados.
No fim de 2025, o Banco Central encaminhou ao TCU um relatório detalhando os motivos que levaram à liquidação do Banco Master, decretada em novembro, com a justificativa de uma grave crise de liquidez que inviabilizava o cumprimento regular das obrigações financeiras da instituição. À época, o relator do processo considerou a documentação insuficiente e determinou uma inspeção presencial, decisão que acabou revista após a repercussão do caso.
Com a retirada dos embargos, a expectativa é de que a diligência seja realizada em curto prazo, dentro de um escopo previamente delimitado, permitindo ao TCU concluir a análise sem interferir na condução do processo de liquidação pelo Banco Central.
