O Tribunal de Contas da União deve avançar, nesta segunda-feira, na apuração envolvendo o Banco Master. O ministro Jhonatan de Jesus, responsável pela relatoria do processo, prepara um despacho direcionado ao Banco Central solicitando esclarecimentos formais sobre os fundamentos que levaram à decretação da liquidação da instituição financeira.
Além do pedido de explicações, o documento prevê a definição da equipe técnica que ficará encarregada de realizar uma análise presencial no próprio Banco Central. O objetivo é examinar os autos e documentos que embasaram a decisão do órgão regulador. O grupo terá prazo inicial de 15 dias para concluir a avaliação, com possibilidade de prorrogação por igual período, antes de encaminhar o relatório final ao relator.
Nos bastidores, Jhonatan de Jesus tem sinalizado que pretende aguardar a conclusão do trabalho técnico antes de adotar medidas mais incisivas, embora não descarte a emissão de alertas formais ao BC durante o andamento da análise. Há preocupação dentro do TCU com a possibilidade de concessão de uma liminar que suspenda a liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro.
Entre os pontos que despertam atenção da Corte está a eventual demora do Banco Central em agir diante das irregularidades atribuídas ao Master. Outro aspecto sob escrutínio é a prisão de Vorcaro pela Polícia Federal, ocorrida na véspera da decretação da liquidação, em 18 de novembro, circunstância que também está sendo debatida internamente no tribunal.
O relator ainda avalia se houve exame adequado, por parte do BC, da proposta apresentada pela Fictor Holding, que previa a injeção de R$ 3 bilhões no banco, com apoio de investidores árabes. A oferta surgiu após a rejeição, em setembro, da negociação entre o Master e o Banco de Brasília (BRB), anunciada inicialmente no fim de março de 2026.
Durante a análise da operação com o BRB, o Banco Central identificou a emissão de títulos sem lastro, conhecidos como títulos podres, na carteira do Master. Mesmo após ajustes e redução do escopo do negócio, a transação acabou barrada pela autoridade monetária.
Na semana passada, o BC encaminhou ao TCU uma nota técnica detalhando os motivos que levaram à liquidação da instituição. No mesmo documento, informou ter comunicado o Ministério Público Federal sobre supostas operações irregulares envolvendo fundos de investimento. No entanto, ministros do tribunal apontam que não foram enviados elementos documentais suficientes para comprovar que a liquidação foi a alternativa mais adequada.
O processo de liquidação segue em curso e uma eventual suspensão judicial pode impactar diretamente seu andamento. Com a medida, o Fundo Garantidor de Créditos assegura o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ aos credores, pessoas físicas ou jurídicas, após a consolidação das informações pelo liquidante. O TCU manifesta preocupação de que a alienação de ativos possa gerar prejuízos futuros.
Embora reconheça que a competência para liquidar instituições financeiras seja do Banco Central, o TCU sustenta que atua como órgão de controle externo e, por isso, deve verificar se todas as etapas legais foram observadas. A legislação determina que o regulador adote a solução menos onerosa ao erário.
Além do TCU, o caso também é alvo de apurações no Supremo Tribunal Federal e na Polícia Federal.
