Nos últimos dias, começaram a circular nas redes sociais boatos de que o vereador Jaildo Oliveira (PV) teria sido condenado por improbidade administrativa, cassado do mandato e ainda declarado inelegível por oito anos após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação, no entanto, é completamente falsa e não encontra respaldo na realidade dos autos do processo.
O caso que envolve o nome do parlamentar diz respeito a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pedia o ressarcimento de aproximadamente R$ 101 mil em razão de supostas divergências em prestação de contas. É importante destacar que em nenhum momento o MPE utilizou a expressão “improbidade administrativa”, o que desmonta a tese de que Jaildo teria sido enquadrado nesse tipo de condenação.
Na primeira instância, o vereador foi totalmente absolvido. O juiz responsável entendeu que não havia provas suficientes para responsabilizá-lo e julgou improcedentes as acusações. Posteriormente, em segunda instância, o Tribunal de Justiça determinou apenas a devolução de parte do valor questionado, mas sem impor qualquer sanção de natureza criminal, administrativa ou política. Ou seja, não houve perda de direitos, cassação de mandato nem declaração de inelegibilidade.
Quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, o recurso interposto pela defesa não foi conhecido, porque a Corte entendeu que se tratava de matéria ligada a legislação local, algo que foge da competência do STJ analisar. Essa decisão, contudo, em nada prejudica a condição política de Jaildo, já que não se trata de condenação, mas apenas de um aspecto técnico do processo. Diferente do que afirmam as fake news, o parlamentar não perdeu o cargo, não responde por improbidade e tampouco está impedido de disputar futuras eleições.
Assim, a verdade é que Jaildo Oliveira continua exercendo normalmente seu mandato de vereador, sem qualquer condenação criminal ou administrativa que comprometa sua carreira pública. A tentativa de distorcer fatos para atingir sua imagem é mais um exemplo de como informações falsas podem circular com rapidez e prejudicar a honra de pessoas públicas. Jaildo segue elegível, atuante na Câmara Municipal e com seus direitos políticos plenamente preservados.
