O Senado aprovou na quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda. O texto, que havia passado poucas horas antes na Câmara dos Deputados, foi convertido em projeto de lei (PLV 4/2025) e seguirá agora para sanção presidencial. A votação terminou com 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.
A medida assegura isenção integral da conta de energia a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). Até então, o desconto da tarifa social variava de 10% a 65% para consumo de até 220 kWh. O benefício também contempla beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais.
O governo estima que 4,5 milhões de famílias serão impactadas pela mudança. Durante a votação, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) elogiou a iniciativa, destacando que a medida reduz desigualdades energéticas e alivia a pressão financeira sobre os mais pobres. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta, afirmando que o custo de R$ 4,5 bilhões será repassado à classe média e ao setor produtivo, o que pode comprometer a sustentabilidade fiscal.
Apesar da isenção, as famílias ainda poderão arcar com cobranças não ligadas diretamente ao consumo, como iluminação pública e ICMS, conforme a legislação estadual ou municipal.
