Um alerta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a ser enviado nesta quarta-feira (17) a empregadores domésticos que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 80.506 empregadores cadastrados serão notificados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma digital oficial de comunicação com a pasta.
Segundo o MTE, as notificações resultam do cruzamento de informações do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, que identificaram indícios de débitos nos depósitos obrigatórios. Neste primeiro momento, a ação terá caráter orientativo e busca estimular a regularização espontânea até 31 de outubro de 2025.
Caso o prazo não seja cumprido, os processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. A pasta orienta que empregadores acompanhem com frequência as mensagens enviadas pelo DET para evitar prejuízos legais e trabalhistas. O sistema concentra comunicações como intimações, decisões administrativas e procedimentos fiscais, reforçando a necessidade de atenção às obrigações trabalhistas no setor doméstico.
