A relação entre a atuação do Ministério Público e os compromissos assumidos pelo Brasil perante os organismos internacionais é tema da obra O dever de Investigação do Ministério Público no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, de autoria do promotor de Justiça André Epifânio Martins, integrante do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Em pré-venda, o livro propõe uma reflexão sobre os instrumentos jurídicos voltados à garantia dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da atuação institucional.
Ao longo da publicação, o autor reúne fundamentos jurídicos, normativos e doutrinários para discutir o dever de investigação em situações que envolvem graves violações de direitos humanos. O estudo também aborda os desafios enfrentados pelo Ministério Público e a necessidade de uma atuação alinhada aos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
“Há um dever de investigação atribuído ao MP nos casos envolvendo graves violações de direitos humanos, como mortes e outros crimes cometidos por agentes de segurança pública, que se projeta para além do poder investigatório na esfera criminal. Isso impõe à instituição uma atuação orientada pelas normas interamericanas de direitos humanos, concebidas com a finalidade de assegurar apurações efetivas, responsabilização penal dos autores e reparação integral das vítimas”, destacou o promotor de Justiça.
Fundamentada na Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a obra analisa a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando a importância da devida diligência para evitar a responsabilização internacional do Estado brasileiro.
“Não sei se dei conta do recado, só o leitor dirá, mas busquei dar minha parcela de contribuição sobre um tema tão instigante e atual: o dever de investigação atribuído ao parquet nos casos decorrentes de letalidade policial”, finalizou o promotor. O livro inaugura a coleção “Reflexões em Direitos Humanos”, coordenada por Rogério Sanches e Thiago Pierobom, e está disponível em pré-venda pela editora Juspodivm.
