O julgamento referente ao denominado “Caso Débora” chegou ao seu quinto dia de realização perante o Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, figurando entre as sessões plenárias de maior duração já realizadas na capital amazonense.
Os trabalhos ocorrem no Fórum Ministro Henoch Reis e são presididos pelo Juiz de Direito Fábio Lopes Alfaia. Atuam na acusação os Promotores de Justiça André Epifanio Martins e Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida. Na condição de Assistente de Acusação, a mãe da vítima é representada pelos advogados Goreth Campos Rubim (OAB/AM nº 8.542) e Thiago José Madeira Wendling (OAB/AM nº 20.325). Os acusados são assistidos por suas respectivas defesas técnicas.
Segundo consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público, os fatos teriam ocorrido em 30 de julho de 2023, por volta de 0h40, nas proximidades da Usina Termoelétrica Mauá 2, localizada na Estrada da UTM, bairro Mauazinho, em Manaus. De acordo com a peça acusatória, os denunciados Gil Romero Machado Batista e José Nilson Azevedo da Silva teriam agido conjuntamente na prática dos delitos imputados, cuja apreciação compete ao Conselho de Sentença.
Conforme a denúncia, Gil Romero mantinha relacionamento extraconjugal com a vítima Débora da Silva Alves, da qual teria resultado uma gestação que se encontrava no oitavo mês à época dos fatos.
Os acusados respondem pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado, com incidência das qualificadoras descritas na denúncia, além dos delitos conexos de aborto provocado por terceiro e ocultação de cadáver. Ambos permanecem submetidos à prisão preventiva durante a tramitação do processo.
No decorrer da instrução em plenário foram ouvidas testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas, além da realização dos interrogatórios dos acusados, que exerceram seu direito constitucional de autodefesa.
Na sexta-feira (29/05), os trabalhos foram integralmente dedicados à oitiva da Delegada de Polícia Débora Barreiros, responsável pela condução das investigações. O depoimento foi prestado ao longo dos períodos da manhã e da tarde, totalizando aproximadamente oito horas de duração, descontado o intervalo para almoço.
No sábado (30/05), prosseguiu-se com a oitiva das demais testemunhas arroladas pelas partes, entre elas um vigilante que trabalhava com um dos acusados à época dos fatos e três pessoas privadas de liberdade, sendo duas ouvidas por videoconferência e uma presencialmente em plenário. As testemunhas prestaram esclarecimentos e responderam aos questionamentos formulados pelas partes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação processual penal.
Ainda no sábado foram realizados os interrogatórios dos acusados José Nilson Azevedo da Silva e Gil Romero Machado Batista. Durante os interrogatórios, ambos apresentaram suas versões acerca dos fatos narrados na denúncia e responderam aos questionamentos formulados pelas partes e pelo Juízo, exercendo plenamente seus direitos constitucionais de defesa. Ao final de suas manifestações, ambos dirigiram palavras aos familiares da vítima.
A sessão de sábado foi encerrada por volta das 23h30, após extensa jornada de trabalhos.
O julgamento encontra-se atualmente na fase dos debates orais, etapa em que acusação, assistente de acusação e defesas apresentam ao Conselho de Sentença suas teses e argumentos finais, com posterior réplica e tréplica, conforme previsto no Código de Processo Penal.
A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos neste domingo, 31 de maio de 2026. Todavia, em razão da complexidade do caso e da duração dos atos processuais ainda pendentes, não se descarta a possibilidade de prosseguimento da sessão no dia 1º de junho de 2026, caso necessário.
A Presidência do Tribunal do Júri reforça que o julgamento transcorre em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da soberania dos veredictos, cabendo exclusivamente ao Conselho de Sentença a apreciação dos quesitos submetidos à sua deliberação ao final dos debates.
